Por Ivan Longo, da Revista Fórum
Nove ex-ministros do Meio Ambiente divulgaram, na noite desta segunda-feira (10), uma carta pública em que criticam duramente o Projeto de Lei (PL) 3729/2004, que flexibiliza a Lei de Licenciamento Ambiental. A proposta foi colocada em regime de urgência pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e dispensa de licenciamento uma série de atividades econômicas que podem causar impactos ambientais.
Segundo os ex-ministros, especialistas e ativistas, o PL vai dificultar a fiscalização desses impactos ambientais. “Dentre os graves problemas que distorcem e fragilizam um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, o Substitutivo ora comentado abre uma série de exceções ao licenciamento de inúmeras atividades econômicas e à aplicação de instrumentos fundamentais para o licenciamento de forma a praticamente criar um regime geral de exceção ao licenciamento, com forte ênfase ao auto licenciamento, uma novidade até então sequer debatida com a sociedade”, diz um trecho da carta.
O relator da proposta que tramita na Câmara é o deputado Neri Geller (PP-MT), membro da bancada ruralista e que, nas eleições de 2018, declarou possuir 847 hectares de terra no estado no Mato Grosso.
Na carta em que criticam a proposta, os ex-ministros também questionam o fato de Lira ter a colocado em regime de urgência. “O caráter de urgência não pode ser motivado, como parece ser, pela oportunidade da Pandemia e da votação em plenário em regime de deliberação remota, sem um amplo e transparente debate com a sociedade sobre as aqui questionadas inovações oferecidas pelo relatório. Ao contrário do interesse maior do Brasil de promover o desenvolvimento sustentável em convergência com nossas metas de proteção da biodiversidade e de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, o projeto de lei em referência praticamente”, afirmam.
Através das redes sociais, ativistas e políticos também têm criticado o PL, que vem sendo chamado de “a mãe de todas as boiadas”, em referência à fala do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre “passar a boiada” na questão ambiental.
“É melhor prevenir do que remediar! Quem nunca ouviu essa frase? Ela também se aplica ao meio ambiente quando pensamos em desmatamento e desastres socioambientais. O licenciamento é justamente o mecanismo à nossa disposição para prevenção de impactos negativos”, disse a coordenadora-executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
“A proposta isenta diversas atividades econômicas de análise. O PL propõe acabar com a necessidade de licenciar 13 atividades de impacto ao meio ambiente. É um verdadeiro ‘libera geral’ e bem perigoso se for aprovado”, completou a liderança indígena.
Confira a íntegra da carta dos ex-ministros do Meio Ambiente sobre o tema aqui. Assinam Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, Izabella Teixeira, José Carlos Carvalho, José Goldemberg, José Sarney Filho, Marina Silva e Rubens Ricupero.
