A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou no início da madrugada desta quarta-feira (14) o PL 529 do governador João Doria (PSDB), que prevê diversos ajustes na administração do estado e uma série de cortes para 2021. Na prática, o texto aumenta impostos e extingue órgãos públicos essenciais para o estado, como os que promovem a proteção ao meio ambiente.
Entre os órgãos que serão extintos ou privatizados, estão o Instituto Florestal (IF), a Fundação Parque Zoológico (ZOO-SP), a Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP).
O Instituto Florestal, por exemplo, dedica-se à pesquisa científica e é responsável pela gestão de 47 áreas protegidas. Trata-se de uma instituição superavitária, que gera ao ano cinco vezes mais do que é gasto com sua manutenção, segundo servidores. Estima-se que, ao contrário do que defende o projeto, a extinção do órgão provoque um prejuízo de cerca de 5 milhões ao ano aos cofres públicos, considerando a contratação de novos gestores para cada uma das áreas protegidas.
O PL 529 também mira a Fundação Parque Zoológico de São Paulo. A instituição atua com a reprodução de espécies da fauna nativa ameaçadas de extinção, além de abrigar o único centro de triagem estadual para acolhimento, cuidado e reabilitação de animais silvestres apreendidos por conta do tráfico de animais. O Zoológico também desenvolve programas de educação ambiental e pesquisas nas áreas de manejo e conservação de fauna silvestre e exótica.
Ao todo, foram 48 votos favoráveis ao projeto, o voto do presidente e 37 contrários, de um total de 86 votos, sem análise dos destaques, cuja votação ficou para a próxima sessão.
