(Foto: Ismael Francisco/ Cubadebate)

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Cuba aprovou nesta sexta-feira (26) um decreto sobre bem-estar animal, uma norma jurídica que vai dar sustentação à implementação da Política de Bem-Estar Animal do país, que havia sido aprovada em 19 de janeiro deste ano. Para a elaboração das normas foi feita uma consulta popular que teve início em novembro do ano passado. Foram abertos diversos canais de comunicação nas redes sociais, e-mails e no site institucional do Ministério da Agricultura, com o objetivo de ouvir a população, suas opiniões e sugestões sobre o assunto. Segundo o ministério, houve grande interesse dos cubanos e foram recebidas cerca de 2 mil sugestões. Em seguida, houve reuniões com ativistas pelos direitos dos animais para a elaboração dos dispositivos.

De acordo com informações do Ministério da Agricultura, o decreto destaca a necessidade de evitar maus-tratos, abuso e crueldade com os animais, e parte da premissa de que os animais são “seres sencientes, que experimentam dor e prazer, e fazem parte da interface homem-animal-meio ambiente”.

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“As propostas essenciais do Decreto-lei do Bem-Estar Animal em Cuba visam regular os princípios, deveres, regras e propósitos relativos ao cuidado, saúde e uso dos animais para garantir o seu bem-estar, com enfoque na Saúde Única, assumindo como bem-estar animal: o estado físico e mental de um animal em relação às condições em que vive e morre.”

A norma prevê tanto responsabilidades dos órgãos públicos, como as individuais, de proprietários e criadores; define obrigações de veterinários, “com o objetivo de garantir a prevenção, diagnóstico, tratamento e controle de doenças que afetam o bem-estar animal e o cumprimento de programas de prevenção e controle de doenças”.

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Ainda segundo o ministério, “a utilização de animais para fins experimentais é tratada em profundidade no corpo do Decreto-Lei; seu conteúdo estabelece a obrigatoriedade de funcionamento do Comitê de Ética Institucional para o Uso e Cuidado dos Animais nas instituições onde são utilizados e regula os princípios básicos que as referidas instituições devem cumprir para preservar o bem-estar dos animais”.

O decreto aborda ainda a questão de animais para “consumo humano”, exigindo que sejam evitados dor e estresse e que o abate seja feito “de forma humanitária”.

“Agora é hora de trabalhar na implementação do que foi aprovado. Para tal, é fundamental a preparação da nossa população, das autoridades encarregadas de fazer cumprir as disposições, das associações, dos proprietários, criadores de animais e das entidades. Será necessário continuar a desenvolver uma ampla campanha de comunicação social para atingir o impacto esperado com este regulamento, que se trata de um significativo passo em frente para uma sociedade mais humana”, diz o ministério.

Com informações do Ministério da Agricultura de Cuba

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