A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que obriga empresas a adotarem medidas preventivas de proteção de animais e a estabelecer regras para cuidados em casos de desastres ambientais.
O projeto é de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que se motivou nos rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho para propor a nova lei. Nos dois desastres em Minas Gerais, diversos animais como cães, gatos, bois, cavalos e galinhas foram soterrados pela lama e não tiveram um cuidado posterior adequado.
O projeto ainda estabelece a pena de detenção, de três meses a um ano, e multa para quem provoca desastre que prejudique a vida e o bem-estar de animais silvestres ou domésticos.
Após a aprovação na comissão, a proposta segue para a Câmara dos Deputados e não vai precisar passar por análise do plenário do Senado.